A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4/8) projeto de lei que cria novos critérios de demissão de trabalhador dependente de bebida alcoólica. Aprovado em caráter terminativo, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
A proposta (PLS 48/10) visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União (RJU) e o Plano de Benefícios da Previdência Social para que alcoolismo passe a ser considerado doença. Com isso, o trabalhador dependente de bebida alcoólica terá direito à proteção do Estado. No entanto, se ele não concordar com a realização de tratamento, poderá ser demitido por justa causa.
Ao justificar a proposta (PLS 48/10), Crivella ressaltou que o alcoolismo não é mais visto pela sociedade e pela medicina como falha moral, e sim como doença grave e incapacitante. A cura do alcoolismo, lembrou o autor, requer acompanhamento médico e psicológico.
“É impensável que nos dias de hoje a legislação que rege as relações de trabalho se mostre surda à necessidade de atuar como coadjuvante no processo de cura daquele que luta contra uma doença incapacitante, reforçando, assim, o estigma e a marginalidade”, disse Papaléo Paes, em seu parecer pela aprovação da matéria.
A proposta (PLS 48/10) visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União (RJU) e o Plano de Benefícios da Previdência Social para que alcoolismo passe a ser considerado doença. Com isso, o trabalhador dependente de bebida alcoólica terá direito à proteção do Estado. No entanto, se ele não concordar com a realização de tratamento, poderá ser demitido por justa causa.
Ao justificar a proposta (PLS 48/10), Crivella ressaltou que o alcoolismo não é mais visto pela sociedade e pela medicina como falha moral, e sim como doença grave e incapacitante. A cura do alcoolismo, lembrou o autor, requer acompanhamento médico e psicológico.
“É impensável que nos dias de hoje a legislação que rege as relações de trabalho se mostre surda à necessidade de atuar como coadjuvante no processo de cura daquele que luta contra uma doença incapacitante, reforçando, assim, o estigma e a marginalidade”, disse Papaléo Paes, em seu parecer pela aprovação da matéria.
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