segunda-feira, 14 de junho de 2010
Ministério Público entra com ação contra ex-prefeito de Afrânio
Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o ex-prefeito da cidade de Afrânio, Adalberto Cavalcanti, obrigava um servidor de cargo comissionado do município a dividir seus vencimentos, no valor de um salário mínimo, com outro servidor da prefeitura.
O servidor que ocupava o cargo de vigilante chegou a ser exonerado por deixar de apoiar o prefeito. Assim, o Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública para coibir a prática de improbidade administrativa em Afrânio e solicitar o ressarcimento de todos os pagamentos feitos ao ocupante indevido de cargo comissionado e ao outro prestador de serviços que sequer constava nas folhas de pagamento dos funcionários do município.
O Ministério Público informou ainda que as pessoas eram contratadas de acordo com as conveniências políticas do ex-prefeito, por exemplo, em troca de apoio nas eleições, contratando pessoas em cargos comissionados, infringindo a disposição constitucional da obrigatoriedade do concurso público e da obrigatoriedade de licitação.
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