O Senado apresentou 26 emendas ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/09, proveniente da Medida Provisória (MP) 470/09, que autoriza a União a conceder crédito de até R$ 6 bilhões à Caixa Econômica Federal e de R$ 1 bilhão ao Banco do Nordeste do Brasil S/A.
A matéria é o primeiro item da ordem do dia da sessão deliberativa desta terça-feira (16) e está sobrestando a pauta, mas sua votação está condicionada a acordo com os parlamentares da região Nordeste. Eles querem a garantia do Ministério da Fazenda de que será incluída no texto da MP a negociação da dívida dos agricultores do semiárido. De acordo com o relator da matéria, senador Gim Argello (PTB-DF), a área econômica do governo vai tratar do assunto.
Os recursos destinados à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Nordeste têm o propósito de atender à demanda por empréstimos e financiamentos em sua área de atuação. Além das emendas do Senado, a MP original do governo recebeu outras 22 emendas da Câmara.
O senador Gim Argello disse que o fato de o governo federal emprestar recursos a essas duas instituições financeiras aumenta sua capacidade de conceder crédito ao setor privado. "É uma medida adequada em um momento de restrição de concessão de crédito do setor financeiro privado às empresas e pessoas físicas", afirmou o senador.
Os recursos para o Banco do Nordeste foram incluídos na MP original do Executivo pela Câmara e acatados pelo Senado. Tais recursos visam "fortalecer a área de atuação da instituição", segundo o relator da matéria na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO). A medida também tem por objetivo, conforme o deputado, minimizar o risco de o banco desobedecer aos limites estabelecidos por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que estabelece o chamado Patrimônio de Referência (PR), destinado a verificar o cumprimento dos limites operacionais das instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Arantes disse ainda que o índice de Basiléia - proporção entre o capital das instituições financeiras e o valor de seus ativos ponderados pelos correspondentes riscos - do Banco do Nordeste era de 13,5% em agosto de 2009. Esse valor, acrescentou, está bem próximo do mínimo fixado pelo CMN, de 11%, "e bastante abaixo do índice da Caixa Econômica, de 18%, bem como do índice do Sistema Financeiro Nacional, de 17,2%".
Montadoras
Além do PLV 18/09, está sobrestando a pauta a MP 471/09 - segundo item da ordem do dia -, que concede incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Outro item que obstrui os trabalhos do Plenário é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 280/09, de iniciativa do presidente da República, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para obrigar a formação de nível superior de professores da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio). Esse projeto tramita em regime de urgência.
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